1. Escopo
1.1 Qualquer uso deste web site propiciado pela Padtec S/A (“Padtec”) e/ou suas empresas filiadas, “Web Site da Padtec”, está sujeito a estas Condições de Uso. Estas Condições de Uso podem ser alteradas, modificadas ou substituídas por outros termos e condições, por exemplo, para a compra de produtos e serviços. Com o log-in, ou onde um log-in não for exigido, para acessar ou usar o Web Site da Padtec, estas
Condições de Uso são aceitas em suas versões atuais.
1.2 No caso de ofertas na Web voltadas para empresas ou empreendimentos públicos, tais empresas ou empreendimentos são representados pelo usuário e supõe-se que o usuário tenha o devido conhecimento e aja de maneira adequada.
2. Serviços
2.1 Este Web Site da Padtec contém informações específicas e documentação relacionada, para visualização ou para fazer o download.
2.2 A qualquer hora a Padtec poderá suspender a operação do Web Site da Padtec, por completo ou em parte. Devido à natureza dos sistemas da
Internet e de computadores, a Padtec não pode aceitar qualquer responsabilidade pela contínua disponibilidade do Web Site da Padtec.
3. Registro, Senha
3.1 Algumas páginas do Web Site da Padtec podem estar protegidas por meio de senha. Em benefício da segurança e proteção das transações comerciais, apenas os Usuários registrados podem acessar essas ditas páginas. A Padtec se reserva o direito de negar o registro a qualquer Usuário. Em particular, a Padtec se reserva o direito de determinar que certos sites, que anteriormente eram livremente acessíveis, estejam sujeitos ao registro. A Padtec tem o direito de, a qualquer hora e sem a obrigação de explicar os motivos, negar ao Usuário o direito de acessar a área protegida por senha bloqueando seus Dados do Usuário (como definido abaixo), em particular se o Usuário: · Usar dados falsos para fins de registro; · Infringir essas Condições de Uso ou negligenciar suas obrigações de tomar cuidado em relação aos Dados do Usuário; · Infringir quaisquer leis aplicáveis no acesso ao ou no uso do Web Site da Padtec; ou · Não fizer uso do Web Site da Padtec por um período mais longo.
3.2 Para seu registro, o Usuário propiciará informações precisas e, onde tais informações alterarem com o passar do tempo, atualizará tais informações (na medida do possível: on-line). O Usuário assegurará, que seu endereço de e-mail, conforme fornecido à Padtec, é um endereço no qual o Usuário possa ser contatado estejam sempre atuais.
3.3 No registro, o Usuário receberá um código de acesso, incluindo uma ID do Usuário e uma senha (“Dados do Usuário”). Ao primeiro acesso, o Usuário mudará imediatamente a senha recebida da Padtec por uma senha que só será conhecida pelo Usuário. Os Dados do Usuário possibilitam que o Usuário visualize ou altere seus dados ou, como for aplicável, retire seu consentimento para o processamento dos dados.
3.4 O Usuário assegurará que os Dados do Usuário não sejam acessíveis por terceiros e será responsável por todas as transações e outras
atividades realizadas sob seus Dados do Usuário. Ao término de cada sessão on-line, o Usuário deve desconectar-se dos web sites protegidos
por senha. Se e na medida em que o Usuário for informado de que terceiros estejam fazendo uso indevido de seus Dados do Usuário, o Usuário notificará isso por escrito à Padtec, ou, como pode ser o caso, através de e-mail
3.5 Após o recebimento da notificação sob o parágrafo 3.4, a Padtec negará acesso à área protegida por senha que fica sob os Dados do Usuário. O acesso pelo Usuário só será novamente possível mediante a solicitação do Usuário à Padtec ou mediante novo registro.
3.6 A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar por escrito o cancelamento de seu registro, contanto que o cancelamento não infrinja o próprio desempenho das relações contratuais. Em tal evento, a Padtec removerá todos os dados do usuário e outros dados armazenados que possam ser identificados como sendo dados pessoais do Usuário, assim que estes dados não forem mais necessários.
4. Diretos de Uso às Informações e Documentação
4.1 O uso de quaisquer informação e documentação disponibilizadas no ou por meio deste Web Site da Padtec estão sujeitos a estas Condições
de Uso ou, no caso de atualização das informações ou documentação, sujeitos às condições de licença aplicáveis e previamente acordadas com a Padtec. As condições de licença acordadas em separado, por exemplo downloads de software, prevalecerão sobre estas Condições de Uso.
4.2 A Padtec concede ao Usuário uma licença não-exclusiva e intransferível, que não pode ser sublicenciada, para o uso das informações e documentação disponibilizados ao Usuário no ou por meio do Web Site da Padtec na extensão do que foi acordado, ou no caso da inexistência de tal acordo, na medida em que atenda o propósito pretendido pela Padtec ao disponibilizá-lo.
4.3 As informações e documentação não poderão ser distribuídas pelo Usuário a nenhum terceiro, em qualquer momento, nem poderão ser alugadas ou, de outra maneira, disponibilizadas. A menos que tal seja autorizado por lei obrigatória, o Usuário não modificará a documentação nem desmontará, reconstituirá o processo de concepção nem descompilará o documento ou separará qualquer uma de suas partes
4.4 As informações e documentações são protegidos pelas leis de direitos autorais, como também por tratados internacionais relativos aos direitos autorais, assim como outras leis e convenções relacionadas com a propriedade intelectual. O Usuário observará tais leis e, em particular, não modificará, ocultará ou removerá qualquer código alfanumérico, marcas ou notificações de direitos autorais nem das informações nem do software ou documentação, ou de qualquer cópia do mesmo.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Não obstante, as disposições específicas no § 4 dessas Condições de Uso, as informações, os nomes comerciais e outros conteúdos do Web Site da Padtec não poderão ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, alugados, usados, complementados ou, de outra maneira, usados sem o consentimento prévio por escrito da Padtec.
5.2 Com exceção dos direitos de uso e outros direitos expressamente concedidos pelo presente documento, nenhum outro direito é concedido ao Usuário nem qualquer obrigação que resulte da exigência da concessão de direitos adicionais. Todos e quaisquer direitos de patente e licenças estão expressamente excluídos.
5.3 A Padtec pode, sem custo, usar quaisquer idéias ou propostas armazenadas por um Usuário nos Web Sites da Padtec para o desenvolvimento, melhoria e venda de seus produtos.
5.4 A seguir se apresenta uma lista parcial das marcas comerciais que são propriedade da Padtec. Qualquer pergunta relacionada ao uso destas marcas comercias ou com o objectivo de saber se uma marca comercial que não aparece nesta lista é uma marca comercial da Padtec, deverá
ser feita à Padtec no Brasil através do telefone (19) 2104-9700. Marcas comerciais de Produtos ou Serviços da Padtec
Padtec®
FlexPad®
LightPad®
MultiPad®
TransPad®
Optoplenum®
Metropad®
6. Deveres do Usuário
6.1 Ao acessar ou usar o Web Site da Padtec, o Usuário não:· prejudicará outras pessoas, em particular menores, ou violará seus direitos pessoais; · violará a moralidade pública em sua maneira de uso; · violará qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade; · fará o upload de quaisquer conteúdos contendo um vírus, o assim chamado Cavalo de Tróia, ou qualquer outro programa que possa causar perda de dados; · transmitirá, armazenará ou fará o upload de hyperlinks ou conteúdos para os quais o Usuário não tenha direito, em particular nos casos onde tais hyperlinks ou conteúdos estejam incluídos na violação das obrigações ou sejam ilegais; ou · distribuirá propaganda ou e-mails não solicitados (os assim chamados
“spams”) ou avisos imprecisos de vírus, defeitos ou material semelhante; e o Usuário não solicitará ou pedirá a participação em qualquer loteria, sistema de bola de neve, cadeia de cartas, jogo da pirâmide ou atividade similar.
6.2 A qualquer hora, a Padtec pode negar o acesso ao Web Site da Padtec, em particular se o Usuário violar quaisquer obrigações resultantes dessas Condições de Uso.
7. Hyperlinks
O Web Site da Padtec pode conter hyperlinks para as páginas na Web de terceiros. A Padtec não terá nenhuma responsabilidade pelos conteúdos de tais páginas na Web e não faz representações sobre ou endossa tais páginas na Web ou seus conteúdos como seu próprio, uma vez que a Padtec não controla as informações em tais páginas na Web e não é responsável pelos conteúdos e informações ali fornecidas. O uso de tais páginas na Web será de risco exclusivo do Usuário.
8. Responsabilidade por defeitos de título ou de qualidade
8.1 À medida que quaisquer informações, software ou documentação forem disponibilizados sem nenhum custo, qualquer responsabilidade por defeitos em relação à qualidade ou os títulos das informações, software e documentação, especialmente em relação à exatidão ou à ausência de defeitos ou à ausência de reivindicações ou aos direitos de terceiros ou, ainda, em relação à integridade e/ou adequação ao propósito encontrase
excluída, com exceção de casos que envolvam má conduta intencional ou fraude.
8.2 As informações no Web Site da Padtec podem conter especificações ou descrições gerais relacionadas às possibilidades técnicas de determinados produtos que, em certos casos, podem não estar disponíveis (por exemplo, devido à alterações no produto). Portanto, em cada caso o desempenho exigido do produto será acordado mutuamente na hora da compra.
9. Outras Responsabilidades, Vírus
9.1 A responsabilidade da Padtec pelos defeitos em relação à qualidade e ao título será determinada de acordo com as disposições do § 8 das presentes Condições de Uso. Qualquer responsabilidade adicional da Padtec está excluída, a menos que exigida por lei, por exemplo, sob Lei sobre a Responsabilidade do Produto ou, nos casos de má conduta intencional, negligência grave, dano pessoal ou morte, incapacidade de satisfazer as características garantidas, ocultação fraudulenta de um defeito ou, no caso de violação das obrigações contratuais fundamentais. No caso de violação das obrigações contratuais fundamentais, os danos estão limitados ao contrato padrão, danos previsíveis, se não houver nenhuma má conduta intencional ou negligência grave.
9.2 Embora a Padtec faça envide todos os esforços no sentido de manter o Web Site da Padtec sem vírus, a Padtec não pode dar nenhuma garantia de que o site não contenha vírus. O Usuário deve, para sua própria proteção, tomar as providências necessárias no sentido de assegurar a implementação das devidas medidas de segurança e utilizará um antivírus antes de fazer o download de quaisquer informações,
software ou documentação.
9.3 §§ 9.1 e 9.2 não têm a intenção de produzir nem implicam quaisquer mudanças ao ônus da prova de modo a colocar o Usuário em
situação desvantajosa.
10. Proteção da Privacidade dos Dados
Para a coleta, uso e processamento de dados identificados como sendo pessoais do Usuário do Web Site da Padtec, a Padtec obedecerá às leis aplicáveis sobre a proteção da privacidade dos dados e a Política de Proteção da Privacidade dos Dados do Web Site da Padtec que encontra-se disponível por hyperlink no Web Site da Padtec e/ou em www.padtec.com